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26 de Setembro de 2021

Peça inicial de reintegração de posse c/c pedido de liminar.

Leonardo Lima, Estudante de Direito
Publicado por Leonardo Lima
há 2 meses
Peça inicial de reintegração de posse c/c pedido de liminar..docx
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PRÁTICA JURÍDICA DE PROCESSO CIVIL

 PROF. ALENILTON DA SILVA CARDOSO

 Caso fictício (com fins exclusivamente acadêmicos):

 ALMIR TÁVORA, solteiro, residente em São Paulo – SP, é proprietário de um sítio localizado em Santos – SP, herdado de seu pai, ABRÃO TÁVORA, falecido há 3 (três) meses. Há 1 (um) mês, após finalizar o inventário dos bens do pai e regularizar a transmissão da propriedade do sítio para seu nome, ALMIR TÁVORA teve a sua entrada no imóvel proibida por JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, cônjuges, caseiros contratados por ABRÃO TÁVORA há cerca de 3 (três) anos.

 Considerando o caso hipotético, elabore a petição inicial adequada, partindo do pressuposto de que o ALMIR TÁVORA não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo.




 AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO

 ALMIR TÁVORA, xxxxx, solteiro, xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, com domicílio na xxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxxxxx, na cidade de São Paulo – SP, CEP xxxxx-xxx e com endereço eletrônico em xxxxx@xxxxxxxxx.com.br, por intermédio de seu bastante procurador, que, ao final, subscreve a presente [instrumento procuratório em anexo], vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 319 e 554 a 566 do Código de Processo Civil, assim como nos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil, propor a seguinte

 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR

 em face de ambos os cônjuges; compondo, assim, litisconsórcio passivo, com substrato no parágrafo 2º do art. 73 e no inciso I do art. 113, todos do Código de Processo Civil, JONAS MÉVIO, xxxxx, casado, caseiro, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x e MIRNA MÉVIO, xxxxx, casada, caseira, inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

  •  DOS MOTIVOS DE FATO

 O autor, ALMIR TÁVORA, enquanto herdeiro de ABRÃO TÁVORA, seu genitor, falecido há 3 (três) meses, como corrobora a certidão de óbito e, também, a certidão [atualizada] da matrícula do imóvel, documentos em anexo, é o legítimo proprietário e possuidor do sítio no valor aproximado de R$ xxx.xxx,xx (xxxxxxxxxx), situado na xxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxxxxx, Santos – SP, objeto da presente ação possessória.

 Depois de encerrar o inventário dos bens patrimoniais deixados pelo seu ascendente e, seguidamente, regularizar a transmissão da propriedade do imóvel para o seu nome, há 1 (um) mês, em xx de xxxxx de xxxx, numa visita, malgrado seja o autêntico dono, ALMIR TÁVORA foi impedido de entrar no sítio pelos réus, na qualidade de detentores (fâmulos da posse), uma vez conservarem a posse em nome de ABRÃO TÁVORA (e, agora, em nome de seu filho) e em cumprimento às suas ordens e instruções, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, contratados a fim de que desempenhassem as funções de caseiro, há, aproximadamente, 3 (três) anos pelo falecido.

  •  DOS MOTIVOS DE DIREITO

 Como o autor, ALMIR TÁVORA, com apoio no art. 1.196 do Código Civil (que, nitidamente, adota a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering), é possuidor do imóvel por ter “de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”, tem ele o direito de propor as ações possessórias (ou interditos possessórios), diante da prática de qualquer das 3 (três) ofensas [em diferentes graus de gravidade] à posse, quais sejam, ESBULHO, TURBAÇÃO ou AMEAÇA. Assim sendo, “in casu”, o art. 1.210 do referido diploma legal (“complementado” pelo art. 560 do Código de Processo Civil, que regula o exercício do direito em voga) garante ao autor, ALMIR TÁVORA, em face do ilícito possessório de esbulho praticado pelos réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, a restituição da posse do imóvel acerca do qual se funda a demanda.

 Nesse sentido, é de todo oportuno transcrever [com grifos nossos] o entendimento do renomado doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, que preleciona:

“O esbulho consiste no ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse mediante VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE ou ABUSO DE CONFIANÇA. Acarreta, pois, a perda da posse.
Segundo MANUEL RODRIGUES, ‘há esbulho sempre que alguém for privado do exercício da retenção ou fruição do objeto possuído, ou da possibilidade de o continuar’.
Quer a perda resulte de VIOLÊNCIA, quer de qualquer outro vício [objetivo], como a CLANDESTINIDADE ou a PRECARIEDADE, cabe ao possuidor a ação de reintegração de posse, a fim de ser restituído na posse da coisa (CC, art. 1.210).
Corresponde tal ação ao interdito ‘unde vi’ ou ‘recuperandae possessionis’, do direito romano.” (Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018).
    •  DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO

 É importante asseverar que o autor, ALMIR TÁVORA, com fundamento no que determina o parágrafo 2º do art. 47 do Código de Processo Civil, propõe a presente demanda “no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta”, considerando que o imóvel “sub judice” se encontra situado na xxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxxxxx, Santos – SP.

    •  DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR

 O esbulho, motivo da presente ação possessória, consolidou-se no momento em que os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, enquanto detentores (fâmulos da posse), pois eram caseiros do antigo proprietário, ABRÃO TÁVORA, impediram a entrada do atual proprietário, ALMIR TÁVORA, no sítio, impossibilitando-lhe de exercer seus direitos sobre o bem imóvel litigioso (transmitido no momento do falecimento e individualizado com a partilha). Com efeito, resta configurada a posse injusta dos esbulhadores em virtude da precariedade (vez que decorre do abuso de confiança).

 Nesse sentido, considerando que o autor, ALMIR TÁVORA, com o auxílio de seu bastante procurador, propõe o atual interdito possessório no período de ano e dia da ocorrência do ilícito possessório de esbulho, cuidando-se, assim, de ação de força nova (posse nova), com apoio no art. 558 do Código de Processo Civil, conclui-se pela possibilidade da aplicação do rito processual especial, conforme indica a 1ª (primeira) parte do art. 562 do referido diploma.

 A esse propósito, faz-se mister trazer à colação [com grifos nossos] o entendimento dos ilustres doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero:

“(…) pode-se afirmar que, no sistema atual, A GRANDE DIFERENÇA ENTRE AS AÇÕES DE FORÇA NOVA E AS DE FORÇA VELHA, EM MATÉRIA POSSESSÓRIA, ESTÁ NOS REQUISITOS A SEREM DEMONSTRADOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR POSSESSÓRIA. Para a ação de força nova, tem-se prova mais simples, já que bastará a demonstração da posse – estando o risco de demora presumido pelo legislador –, para que seja garantida ao requerente a medida liminar. Em se tratando de ação de força velha, porém, será necessário que o requerente demonstre a coexistência dos requisitos do art. 300 do CPC, de modo que deverá demonstrar não apenas a probabilidade de seu direito, mas ainda, a existência do ‘periculum in mora’ para que lhe seja outorgada a proteção provisória, ou, eventualmente, os requisitos do art. 311 do CPC, que tratam de situações em que a proteção provisória se dá em face da ‘evidência’ do direito do autor.” (Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020).

 Portanto, mais que cabível, mostra-se inadiável e inevitável a concessão da MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, “inaudita altera pars”, isto é, sem a oitiva de ambos os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, a fim de que se possa restabelecer, imediatamente, a situação de direito do autor, ALMIR TÁVORA, proprietário e possuidor (direto e indireto) da coisa.

 A corroborar o exposto acima quanto à concessão da tutela liminar possessória, “in casu”, urge reproduzir [com grifos nossos] o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG):

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC/15 – ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO HÁ MENOS DE ANO E DIA.
1. Considerando que a decisão liminar possui caráter provisório, a qual pode ser revogada a qualquer momento, o simples fato do mandado de reintegração de posse já ter sido cumprido não enseja a perda do objeto do recurso que objetiva a revogação da referida liminar.
2. PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, mostra-se necessário a presença dos requisitos legais do art. 561 do CPC, bem como se tratar a ação de força nova.
3. Presentes os requisitos legais do art. 561 do CPC, ou seja, do exercício anterior e exclusivo da posse fática sobre o imóvel litigioso, bem como a prova do esbulho possessório por parte da ré que alterou as chaves do imóvel e proibiu a entrada da agravada, CORRETA A DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
4. Entendendo o juiz que se mostram satisfatórias as provas que acompanham a petição inicial para o deferimento da liminar possessória, possível a dispensa da audiência de justificação (art. 562 do CPC), sendo sua realização uma faculdade do magistrado.
5. Recurso conhecido e não provido.
(TJ-MG – AI: 10000180284333001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 04/07/2018, Data de Publicação: 04/07/2018)
  •  DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

    Por todo o exposto, o autor pede, respeitosamente, a V. Exa. que:

      •  conceda, sem ouvir os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, liminar “recuperandae possessionis”, expedindo, assim, mandado “in limine” de reintegração de posse do imóvel litigioso situado na xxxxxxxxxx, xxx, xxxxxxxxxx, Santos – SP, em seu favor, restituindo-lhe o poder material [ora perdido] sobre o sítio.

      •  considere, caso V. Exa. repute necessária a audiência de justificação, nos termos da 2ª (segunda) parte do art. 562 do Código de Processo Civil, suficiente, expedindo, como consequência, mandado de reintegração de posse em desfavor dos réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO.

      •  condene, ao final, os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, à reintegração definitiva do bem imóvel, julgando totalmente procedente a presente ação possessória.

      •  condene os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, ao pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, quais sejam, as despesas processuais e os honorários advocatícios previstos, respectivamente, no parágrafo 2º do art. 82 e no “caput” e parágrafo 2º do art. 85, todos do Código de Processo Civil.

      •  estipule, como meio destinado a assegurar a efetividade e a continuidade do “decisum”, multa diária em valor a ser estipulado por V. Exa., em caso de “nova turbação ou esbulho” por qualquer dos réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, ou, ainda, de descumprimento de “tutela provisória ou final”, com base no parágrafo único do art. 555 do Código de Processo Civil.

  Ante o exposto, o autor requer a V. Exa. que:

      •  realize, por oficial de justiça, a citação de ambos os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, para que, querendo, apresentem a sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 564 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia quanto à matéria de fato.

      •  providencie a juntada da guia de custas devidamente recolhida e fixe que as intimações sejam dirigidas ao advogado LEONARDO DAVI DE LIMA no endereço xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, na cidade de São Bernardo do Campo – SP.

 Protesta o autor provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e juntada posterior de documentos, os quais ficam desde já requeridos.

 Atribui-se à causa o valor de R$ xxx.xxx,xx (xxxxxxxxxx), correspondente ao valor do imóvel, para todos os efeitos legais.

 Termos em que pede deferimento.

 São Bernardo do Campo – SP, 20 de julho de 2021 (terça-feira).

 LEONARDO DAVI DE LIMA

 OAB/SP nº xx.xxx

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